Política de Privacidade

Esta política explica quais dados o Vadimon trata, para quê, onde ficam e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

O Vadimon é operado por Nowpersonal Internet Ltda., CNPJ 33.855.715/0001-85, com sede na Rua Dr. Paschoal Imperatriz, 114, apto. 92A, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04705-070 (“Vadimon”). Contato: contato@vadimon.com.

1. Quem é responsável por quais dados

• Dados dos processos, das partes e dos clientes do escritório: o escritório de advocacia que usa o Vadimon é o controlador. O Vadimon é o operador (LGPD, art. 39) e trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme as configurações do escritório.
• Dados de cadastro, acesso e cobrança dos usuários: o Vadimon é o controlador.

2. Quais dados tratamos

• Usuários: nome, e-mail, inscrição na OAB, registros de acesso e da Trilha de consultas. O CPF é guardado apenas como resumo criptográfico irreversível.
• Clientes que o escritório escolhe monitorar: nome, outros nomes informados e CPF ou CNPJ, usados só para achar os processos em que eles são parte, junto com a declaração de vínculo feita pelo advogado. O escritório é o controlador desses dados.
• Processos: número, classe, órgão, partes e advogados, andamentos, publicações e prazos. Processos em segredo de justiça só aparecem para quem confirmou ser titular da OAB vinculada ao processo.
• Acesso aos tribunais, quando o advogado escolhe informá-lo: senha cifrada (AES-256-GCM) e certificado A1 num cofre que só o robô do servidor abre. A chave do segundo fator (2FA) nunca é guardada no servidor.
• Peças e documentos que o escritório envia a um caso. Quando o escritório escolhe guardá-los no Vadimon, os arquivos ficam no Brasil, em São Paulo, cifrados. Quando escolhe o Google Drive, o OneDrive ou o próprio computador, o Vadimon guarda apenas o nome, a impressão digital do arquivo (hash) e o texto lido do documento, e o arquivo fica com o escritório ou com o provedor escolhido por ele, que pode armazená-lo fora do Brasil. No caso do computador, uma cópia cifrada fica no Vadimon por 24 horas a partir da primeira abertura, ou por até 30 dias se ninguém a abrir, só para que o escritório a salve.
• Pagamento: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço de cobrança ficam com o Asaas, que processa o pagamento. O Vadimon guarda só a situação da assinatura e das cobranças e não recebe o número do cartão.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (art. 7º, V).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, pelo escritório (art. 7º, VI, e art. 11, II, d).
• Dados tornados públicos pelos tribunais e pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (art. 7º, §§ 3º e 4º).
• Cumprir obrigações legais, como a guarda de registros de acesso e de documentos fiscais (art. 7º, II).
• Segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).

O Vadimon não vende dados e não os usa para publicidade.

4. Onde os dados ficam

Os servidores e o banco de dados do Vadimon ficam no Brasil, na região de São Paulo da Amazon Web Services.

5. Com quem compartilhamos

• Amazon Web Services: hospedagem e envio de e-mails, no Brasil.
• Cloudflare: resolução de nomes de domínio (DNS).
• Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, Joinville/SC): cobrança, processamento dos pagamentos e emissão de nota fiscal, no Brasil. O Asaas trata esses dados também como controlador, pelas regras do Banco Central, conforme a política de privacidade dele.
• Google e Microsoft: apenas quando você escolhe entrar com a conta deles, caso em que recebemos nome e e-mail, ou quando o escritório conecta o Google Drive ou o OneDrive para guardar as peças, caso em que os arquivos enviados vão para a conta do escritório nesse provedor.
• Anthropic (EUA): apenas se o escritório usar a análise com inteligência artificial de um prazo. É transferência internacional (art. 33). Processos em segredo de justiça nunca são enviados.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Segurança

Tráfego cifrado (HTTPS), senhas e certificados cifrados, CPF guardado só como resumo, acesso por papéis dentro do escritório e uma Trilha de consultas com selo encadeado, que registra cada acesso aos tribunais e permite verificar que ela não foi alterada. Incidentes relevantes são comunicados ao escritório e, quando cabível, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 48).

A equipe de suporte do Vadimon só entra na conta de um escritório quando quem a administra libera o acesso, por tempo limitado e podendo encerrá-lo a qualquer momento. Cada entrada e cada página vista ficam registradas e visíveis ao escritório na tela de acessos. O suporte nunca vê certificados, senhas ou documentos.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a conta, o escritório pode exportar seus dados por 30 dias; depois eles são apagados, salvo o que a lei exige guardar, como registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e documentos fiscais pelo prazo legal.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18) pelo e-mail contato@vadimon.com. Quando o dado for de um escritório (controlador), encaminhamos o pedido a ele.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários: o de sessão, que mantém você conectado, e o de identificação do aparelho, que aplica o limite de dois aparelhos por pessoa e alimenta a trilha de acesso. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.

10. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão avisadas dentro do sistema antes de valer.